Assessores jurídicos das santas casas discutem legislação da filantropia

Na sexta-feira, 7, a Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa) será a anfitriã do XIV Encontro dos Assessores Jurídicos das Federações e dos Sindicatos das Santas Casas e hospitais beneficentes, em Curitiba. O objetivo é discutir temas que afetam diretamente a gestão dessas organizações como o Projeto de Lei 3021, que pretende instituir o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública e regular o setor. O grupo também deve debater assuntos que estão em pauta no país como a terceirização nos hospitais, o piso nacional dos médicos e a extinção das carreiras de auxiliares e técnicos de enfermagem. Outro tema de destaque será a atual situação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), desde a edição da Medida Provisória 446/08, que vem sendo questionada judicialmente pelos filantrópicos e santas casas. O encontro será realizado das 10:00 às 16:30 horas, no Hotel Devile, Sala Marumbi, à Rua Comendador Araújo, 99.